(DOC. VP 184.6116.1921.9583)

TJSP. Roubo qualificado pelo emprego de arma fogo, concurso de agentes e alteração de sinal identificador de veículo automotor - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida. Arma - Relatos dos ofendidos firmes no sentido de que utilizada arma de fogo no crime - Desnecessidade, até mesmo, de apreensão - Majorante mantida. Penas - Critérios dosimétricos inalterados - Multa, no entanto, a merecer ligeiro reparo, dada a ausência de simetria com a corporal. Regime prisional inicial fechado - Necessidade ante as peculiaridades do caso. Apelo defensivo parcialmente provido

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