(DOC. VP 184.5500.0004.3000)

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Prática anterior de ato infracional equiparado ao crime de roubo. Impossibilidade de reexame de provas para afastar o critério do juiz. Recurso improvido.

«1 - Esta Sexta Turma tem admitido a indicação do histórico de atos infracionais do réu como indicativo de vivência delitiva para fundamentar o decreto prisional. 2 - É ônus do impetrante especificar fundamentos de nulidade no decisório atacado, como a não gravidade ou antiguidade do ato infracional considerado como indicador da vivência delitiva. 3 - Recurso em habeas corpus improvido.»

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