(DOC. VP 184.5500.0002.6700)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Insuficiência de provas para embasar a condenação. Decisão que encontra apoio em elementos colhidos sob o crivo do contraditório. Princípio do livre convencimento.

«1 - A alegada fragilidade do conjunto probatório, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2 - No processo penal brasileiro vigora o princípio do livre convencimento, em que o julgador, desde que de forma fundamentada, pode decidir pela condenação, não cabendo, na angusta via do writ, o exame aprofundado de prova

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