(DOC. VP 184.4311.2002.9000)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Evento danoso. Dano moral. Sequelas. Pedido de nova redução. Improcedência.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Incabível nova redução do valor arbitrado a título de danos morais, eis que o montante fixado pela decisão agravada levou em consideração as graves sequelas permanentes e deformantes infligidas à vítima do evento danoso. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote