(DOC. VP 184.4311.2002.3700)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Necessidade de correção. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Afastamento. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando presentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022. Na espécie, efetivamente houve erro material no julgamento dos primeiros embargos de declaração, devendo o vício ser sanado nesta oportunidade, sem, contudo, ensejar a modificação do resultado do julgado. 2 - Em decorrência do acolhimento dos aclaratórios, torna-se impreterível o afastamento da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efei

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