(DOC. VP 184.4311.2002.1300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Telefonia. Cadastros de inadimplentes. Manutenção indevida. Dano moral. Configuração. Valor arbitrado. Razoabilidade. Parâmetros desta corte. Decisão mantida.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). 2 - Ação declaratória de inexistência de débito conjugado com a sustação de protesto e pedido de indenização por danos morais, na qual o tribunal de origem reconheceu a existência do dano extrapatrimonial. 3 - A indenização por danos morais deve ser arbitrada com fulcro na razoabilidade e na proporcionalidade, de modo que s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote