(DOC. VP 184.4311.2001.7800)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Multa do CPC/2015, art. 1.026, §§ 2º e 3º. Majoração. Interposição de outros recursos condicionada ao depósito prévio da multa aplicada.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada. 2 - Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, impõe-se a majoração da multa prevista no CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º para 10% (dez por cento). 3 - Embargos declaratórios rejeit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote