(DOC. VP 184.4104.3006.1500)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Negado o direito a recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote