(DOC. VP 184.4104.3005.5700)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Periculosidade do agente. Gravidade concreta da conduta. Homicídio em praça pública em razão de desavenças quanto a forma de pagamento de um «programa». Recurso desprovido.

«1 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. Presentes elementos concretos a justificar a imposição da segr

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