(DOC. VP 184.3781.4005.4100)

STJ. Roubo duplamente majorado. Concurso de agentes. Restrição de liberdade da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do direito de apelar em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária.

«1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, ameaçada diante da gravidade concreta do delito denunciado. 2 - Caso em que o paciente foi condenado por roubo majorado, porque, no dia dos fatos, juntamente com outros 2 corréus, mediante grave ameaça, abordaram a vítima, subtraindo seu veículo, documentos e cartões, mantendo-a com restrição de sua liberdade dentro do automóvel durante toda

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