(DOC. VP 184.3781.4004.8700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Histórico penal do réu. Reiteração criminosa. Probabilidade efetiva. Periculosidade social do agente. Preservação da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade da prisão. Matéria não apreciada no aresto combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo conhecido parcialmente e, na extensão, improvido.

«1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada diante da gravidade concreta do delito denunciado e do histórico penal do acusado. 2 - Caso em que o recorrente está sendo acusado por roubo majorado, praticado em concurso com o corréu, os quais se dirigiram a um ponto de ônibus onde estavam duas mulheres e, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, que foi apontada

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