(DOC. VP 184.3781.4004.2400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Negativa de autoria e nulidade processual. Matérias não analisadas no aresto impugnado. Supressão de instância. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Negativa do apelo em liberdade. Segregação cautelar fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade social. Necessidade de garantir a ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não verificado. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, improvido.

«1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada diante da gravidade concreta do delito denunciado. 2 - Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, das teses referentes à negativa de autoria e a nulidade em razão da ausência de individualização da conduta do acusado na denúncia, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância, tendo em vist

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