(DOC. VP 184.3520.1003.6500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Contexto familiar. Prisão temporária convertida em preventiva. Alegada ausência de fundamentação idônea. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Vítima de 7 anos, filha do ofensor. Prática delitiva que perdurou por pelo menos sete anos. Gravidade concreta da conduta. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, dada a periculosidade social do agente, bem demonstrada pelas graves circunstâncias em que praticado o delito, pelos motivos que o levaram à prática criminosa e pelo risco de reiteração delitiva. 2 - No caso, as circunstâncias em que se deu o crime - em que o recorrente, utilizando-se muitas vezes de violência física real consistente em tapas e

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