(DOC. VP 184.3520.1002.9700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ato atentatório à dignidade da justiça. Multa. Omissão. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

«1 - Os embargos de declaração só são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso concreto, houve omissão acerca do pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o qual, todavia, não procede. 3 - Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem mudança no resultado do julgamento.»

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