(DOC. VP 184.3363.1003.9600)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Furto qualificado. Sentença condenatória superveniente. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Necessidade da custódia. Fundamentação concreta. Periculosidade dos agentes. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - A Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por o

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