(DOC. VP 184.3363.1003.6400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Latrocínio tentado. Negativa de autoria. Revisão fático-probatória. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Exacerbada violência inclusive contra criança. Medida cautelar alternativa. Inaplicabilidade. Excesso de prazo. Inexistência. Recurso desprovido.

«1 - O habeas corpus é meio inadequado para afastar as conclusões das instâncias ordinárias sobre a prova da materialidade e a existência de indícios de autoria, ante a impossibilidade de revisão do contexto fático-probatório. Destaque-se que as instâncias ordinárias salientaram a existência de prova testemunhal, reconhecimento pessoal e exame papiloscópico que indicam a participação do recorrente na empreitada criminosa, o que afasta a alegação de falta de fundamentação nest

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote