Carregando…

(DOC. VP 184.3332.6003.3800)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Seguro de vida. Suicídio do segurado. Premeditação. Comprovação. Desnecessidade. Vigência. Prazo de carência. Indenização descabida.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). 2 - O suicídio, nos contratos de seguro de vida individuais ou coletivos firmados sob a égide do CCB/2002, é risco não coberto se cometido nos primeiros 2 (dois) anos de vigência da avença. A novel legislação tornou inócuo definir a motivação do ato suicida, se voluntário ou involuntário, se premeditado ou não. Inaplicabilidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote