(DOC. VP 184.3323.9005.6000)

STJ. Habeas corpus. Associação criminosa. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Substituição por medidas cautelares alternativas. Suficiência e adequação. Negativa de autoria. Inviabilidade de profundo exame de fatos e de provas.

«1 - Com o advento da Lei 12.403/2011, a prisão cautelar passou a ser, mais ainda, a mais excepcional das medidas, devendo ser aplicada somente quando comprovada a inequívoca necessidade, devendo-se sempre verificar se existem medidas alternativas à prisão adequadas ao caso concreto. 2 - No caso, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, considerando-se as peculiares circunstâncias que envolveram a prisão em flagrante (a qual se deu depois de informações recebidas pela pol

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