(DOC. VP 184.3305.9003.7400)

STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Seguro de vida em grupo. Não renovação unilateral por parte da seguradora. Prescrição ânua.

«1 - O prazo prescricional para pretensão de compensação por danos morais decorrente da não renovação unilateral de seguro de vida em grupo é de um ano. Precedentes. 2 - Agravo interno no recurso especial não provido.»

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