(DOC. VP 184.3305.9003.0200)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Protesto indevido. Pessoa jurídica. Dano moral. Redução. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). 2 - Rever o valor da indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o montante fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, situação inexistente no caso. 3 - Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote