(DOC. VP 184.3294.7002.1700)

STJ. Habeas corpus. Operação rio 40 graus. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos crimes praticados. Modus operandi da organização criminosa. Extensão dos efeitos de ordem concedida a corréu em outro mandamus. Impossibilidade. Peculiaridades do caso concreto. Recolhimento domiciliar deferido. Motivação do Decreto prisional que não mais substituição por medidas cautelares. Possibilidade.

«1 - Existentes peculiaridades no caso concreto em relação à paciente, é descabida a extensão dos efeitos de ordem concedida em habeas corpus impetrado em favor de corréu. Tema já devidamente debatido e decidido por esta Corte no julgamento do HC 421.870/RJ, ausente qualquer elemento novo trazido a estes autos que justifique a modificação do posicionamento adotado. 2 - Acórdão impugnado aponta a necessidade de manter a prisão preventiva para evitar a reiteração na prática deli

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