(DOC. VP 184.3294.7001.9700)

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Reiteração delitiva. Quantidade e natureza das drogas apreendidas (6 barras e 1 porção de maconha, pesando 6.763,77 kg, 6 barras, 5 porções grandes e 36 papelotes de cocaína, pesando 4.633,31 kg). Fundamentos concretos. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - Estando devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva, com base em elementos concretos dos autos, seja pelo risco de reiteração delitiva do acusado, seja pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, deve ser mantida a custódia preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. 2 - Recurso em habeas corpus improvido.»

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