(DOC. VP 184.3101.2005.9900)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Feminicídio qualificado tentado. Lei 11.340/2006. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Medidas cautelares diversas do ergástulo. Não aplicação na hipótese. Constrangimento ilegal. Não incidência. Ordem denegada.

«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado nas circunstâncias do crime, pois supostamente o delito foi praticado contra a ex-companheira do paciente, «com peculiar violência e grave ameaça de morte exercida», a denotar maior periculosidade do agente, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2 - Ap

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