(DOC. VP 184.2830.3002.7000)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na prisão preventiva. Circunstâncias concretas do caso que justificam a demora. Julgamento marcado para data próxima. Writ não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - Constitui entendimento consolidado do Superior T

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote