(DOC. VP 184.2830.3002.1100)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Seguro de vida. Espécie. Seguro prestamista. Suicídio do segurado. Vigência. Prazo de carência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). 2 - O suicídio, nos contratos de seguro de vida individuais ou coletivos firmados sob a égide do CCB/2002, é risco não coberto se cometido nos primeiros 2 (dois) anos de vigência da avença. Com a novel legislação, tornou-se inócuo definir a motivação do ato suicida, se voluntário ou involuntário, se premeditado ou não. Inaplica

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