(DOC. VP 184.2830.3001.0400)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Repercussão geral. Juízo de retratação. Pendência de embargos no recurso paradigma. Suspensão do processo nesta corte. Descabimento. Aplicação imediata da tese firmada.

«1 - A pendência de julgamento de embargos de declaração no recurso paradigma de repercussão geral ou repetitivo não impede o exercício do juízo de retratação e consequente aplicação imediata da tese firmada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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