(DOC. VP 184.2641.1009.6800)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prova extrajudicial corroborada em juízo. Ilegalidade. Ausência. Agravo regimental não provido.

«1 - São admissíveis, para fundamentar a condenação, as provas produzidas no inquérito policial, desde que sejam corroboradas por outros elementos obtidos durante a instrução criminal. Precedente. 2 - Depreende-se do acórdão recorrido que as testemunhas de acusação, em juízo, relataram, afora aspectos inerentes à apreensão do réu na posse do veículo agrícola - objeto de furto/roubo - , a confissão extrajudicial, inclusive, em relação a outros veículos posteriormente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote