(DOC. VP 184.2641.1009.4300)

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva decretada na sentença. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

«1 - É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312. 2 - São suficientes as razões invocadas na sentença para justificar a custódia provisória do réu, diante do fundado risco de reiteração delitiva, visto que o paciente, além de reincidente em crimes contra o patrimônio, estava preso preventivamente pela suposta prática de delitos de mesma natureza. 3 - M

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