(DOC. VP 184.2641.1008.0600)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Risco à ordem pública. Semi-imputabilidade do réu. Substituição da prisão preventiva por internação provisória. Recurso provido.

«1 - A indicação de fatos contemporâneos que denotem o risco que a liberdade do réu representa para a manutenção da ordem pública confere legitimidade e higidez formal ao decreto de prisão preventiva. 2 - Motivado o risco de reiteração delitiva, na hipótese de delito praticado com violência contra pessoa, se os peritos concluírem ser semi-imputável o réu, a internação cautelar é a solução mais adequada para compatibilizar sua situação pessoal com a necessidade de garant

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