Carregando…

(DOC. VP 184.2365.7006.8700)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Ausência de fundamentação concreta do Decreto prisional. Garantia da ordem publica. Modus operandi. Pena em perspectiva. Inviabilidade de análise. Substituição da segregação cautelar em domiciliar. Requisitos não comprovados. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - In casu, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado na necessidade de se garantir a ordem pública, notadamente se considerada a periculosidade do recorrente, especialmente evidenciada na forma pela qual o delito

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote