(DOC. VP 184.2365.7000.0300)

STJ. Processual penal. Agravos regimentais na ação penal originária. Desmembramento do feito. Inviabilidade. Presença de conexão entre os núcleos criminosos denunciados. Prejuízo ao processo. Agravo regimental não provido. 1. Do primeiro agravo regimental (petição 431390/2015)

«1-1 - O primeiro agravo regimental interposto às e/STJ fls. 19902/19904 (petição 431390/2015) perdeu o objeto. 1.2 - A pretensão ali desenvolvida, essencialmente, era de que houvesse a apreciação dos embargos de declaração opostos pela parte ora Agravante, por sua vez, por meio da petição 376252/2015 (e/STJ fls. 6966/6991). Houve a efetiva apreciação dos referidos aclaratórios pelo então Exmo. Ministro Relator, conforme decisão de e/STJ fls. 19905/19911. 1.3 - Agravo regim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote