(DOC. VP 183.8757.7569.8762)
TJSP. APELAÇÃO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Ação anulatória de boleto de cobrança cumulada com reparação de danos material e moral conexa com ação de rescisão de contrato de compra, venda e comercialização de bem imóvel. Agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada em ação conexa julgado nesta Superior Instância por outro Desembargador integrante desta 33ª Câmara de Direito Privado. Discussão a respeito do mesmo contrato. Matéria conexa à causa de pedir remota. Prevenção caracterizada. Incidência do ar
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote