(DOC. VP 183.4451.5000.0400)

STF. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Superveniência da pronúncia. Prejuízo.

«1. A superveniência da sentença de pronúncia prejudica a análise da impugnação dirigida contra a ordem de prisão anterior (v.g HC 121.042, de minha Relatoria; RHC 120.600, Rel. Min. Dias Toffoli; HC 117.385-AgR, Rel. Min. Luiz Fux; HC 115.661, Redatora para o acórdão a Ministra Rosa Weber). 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a expedição de alvará de soltura do paciente. Hipótese em que a particular gravidade da conduta (golpes de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote