(DOC. VP 183.2810.7003.1300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Sentença superveniente. Prisão cautelar mantida. Ausência de novos fundamentos. Condenação no regime semiaberto. Necessidade de compatibilização. Recurso desprovido. Ordem concedida de ofício.

«1 - Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da

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