(DOC. VP 183.2531.5003.3100)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado, tráfico e associação para narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos delitos. Modus operandi do roubo. Quantidade e variedade de entorpecentes. Circunstâncias dos crimes. Garantia da ordem pública. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso em habeas corpus desprovido.

«1 - Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art.

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