(DOC. VP 183.2495.7001.2400)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Seguro de vida. Recusa de cobertura. Ausência de realização de exames prévios. Má-fé. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Configuração do dano moral. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Valor da indenização. Redução. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Descabimento. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC, art. 535, 1973 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em princípio, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. O fato de o Tribunal de origem não ter adotado a tese defendida pela parte recorrente não configura negativa de prestação jurisdicional. 2 - A seguradora não pode recusar pagamento de indenização securitária sob a alegaç�

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