(DOC. VP 183.2495.7000.8200)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Subscrição de ações. Excesso de execução. Premissas fáticas. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - Alterar a conclusão da Corte estadual, quanto à existência de excesso de execução, advindo de erro nos cálculos elaborados pela contadoria do juízo, demanda reexame do contexto fático-probatório, atividade não realizável nesta via especial, conforme Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno improvido.»

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