(DOC. VP 183.2483.0004.3700)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão cautelar. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Recurso provido.

«1 - A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2 - In casu, o recorrente está custodiado há mais de 2 (dois) anos e o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Maricá/RJ informou que o processo 0019719-29.2015.8.19.0004 «encontra-se com a instrução finda, aguardando s

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