(DOC. VP 183.2483.0004.3000)

STJ. Recurso em habeas corpus. Ação penal. Indeferimento de substituição de testemunhas. Reiteração de pedidos. Processos distintos. Conexão. Reunião. Habeas corpus. Via inadequada. Oitiva de testemunhas. Violação ao sistema acusatório. Nulidade absoluta. Não ocorrência. Ausência de demonstração de prejuízo. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - A pretensão de discutir o indeferimento da substituição de testemunhas na ação penal hostilizada já foi objetivo do RHC 35.437/RO, anteriormente interposto pelo recorrente e já julgado por esta Corte, razão pela qual não se conhece o presente recurso, neste ponto. 2 - O habeas corpus não é a via adequada para analise a conexão ou reunião dos processos, por implicar revolvimento dos fatos e das provas, impossível na via estreita do writ. Precedentes. 3 - A inobservância

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote