(DOC. VP 183.2015.7003.8400)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Reajuste das mensalidades. Abusividade. Revisão. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e do reexame fático-probatório. Inviabilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2 - Na espécie, o Tribunal a quo reconheceu a abusividade do reajuste do plano de saúde amparado nas provas e no contrato firmado entre as partes. Nesse contexto, reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório

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