(DOC. VP 183.1737.4841.0275)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. art. 129, §13, DO CP. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA QUE SE MANTÉM. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO. 1.

Na espécie, extrai-se dos autos que o acusado desferiu socos e chutes na vítima, sua então companheira, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito, quais sejam ¿tumefação traumática que mede cerca de 2,0cm na região occipital; tumefação traumática que mede cerca de 2,0cm na região mastoidea direita; tumefação traumática superposta por marca de rubefação na região anterior da coxa esquerda¿, produzidos por ação contundente e compatíveis com o even

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