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(DOC. VP 183.0393.6000.3500)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença julgado improcedente pelas instâncias de origem por ausência da qualidade de segurado ao tempo do início da incapacidade. Circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas. Agravo do particular a que se nega provimento.

«1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória da causa, julgaram improcedente o pedido inicial por entender que a qualidade de segurado do requerente, ao tempo do início da incapacidade, não ficou comprovada. 2 - Entendimento diverso, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas, e não de valoração dos critérios jurídicos concernente

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