(DOC. VP 182.9121.7161.4742)

TJRJ. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS arts. 129, CAPUT (DUAS VEZES), 147 (UMA VEZ), E 329, CAPUT, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.

Do pedido de absolvição. A autoria e a materialidade, quanto aos delitos de lesão corporal (duas vezes), ameaça e resistência, praticados pelo apelante são indenes de dúvidas, diante das provas produzidas em sede judicial. Ao prestar depoimento em Juízo, sob o crivo do contraditório, a testemunha policial militar Marcos declarou que foi abordado por uma menina que disse que o réu lhe agrediu e que, também, havia atacado uma mulher, que estava desmaiada, com a face inchada, e foi lev

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