(DOC. VP 182.6979.9103.3253)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CIDADÃO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE SE INSURGE QUANTO À FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESTAÇÃO DA PILARES ADMINSTRADA POR SUPERVIA. ACESSO SOMENTE ATRAVÉS DE ESCADAS O QUE IMPEDE O ACESSO DE FORMA INDEPENDENTE DE PESSOA COM DIFICULDADE MOTORA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E PROSSEGUIU QUANTO AO DANO MORAL. ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA E A DECISÃO DESTE TRIBUNAL DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS À QUESTÃO, INDEPENDENTE DE PEDIDO. O EXMO. TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITIU RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA EM 05/05/2021 E DETERMINOU A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES A RESPEITO DO TEMA. SUSPENSÃO DO PROCESSO.

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