(DOC. VP 182.6535.1000.3600)

STF. Recurso. Reforma. Recorrente. Prejuízo. Erro material. Descabe confundir afastamento de erro material com reforma prejudicial ao recorrente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote