(DOC. VP 182.6395.3643.5569)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo Banco agravante - Irresignação - Acolhimento parcial - Dano material consistente na restituição dos valores pagos a título de contratação de seguros, cuja cobrança foi reconhecida indevida na ação revisional de contrato bancário - Consectários legais - Manutenção - A correção monetária e os juros de mora são acessórios da obrigação principal e são devidos ainda que omisso o título executivo ju
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote