(DOC. VP 182.6282.5000.5600)

STF. Habeas corpus. Roubo majorado (CP, art. 157, § 2º, I, II e iv). Prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos do CPP, art. 312. CPP. Matéria não analisada pelo STJ. Supressão de instância. Excesso de prazo da constrição cautelar. Inocorrência.

«1. A controvérsia a respeito da ausência dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva não foi analisada pela instância a quo. Desse modo, qualquer juízo desta Corte sobre a matéria implicaria supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Ausente quadro de ilegalidade. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa,

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