(DOC. VP 182.5100.4005.3800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo. Periculosidade concreta. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva destacou que o recorrente responde a outra ação penal também por roubo. Inequívoco, dessa forma, o risco de que, solto, perpetre novas condutas ilícitas, evidenciando sua reiterada atividade

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