(DOC. VP 182.4922.9004.8500)

STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Réu que possui outros registros criminais. Risco de reiteração. Necessidade de garantir a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria por exigir, necessaria

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote