(DOC. VP 182.4922.9004.3000)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Recurso provido. Embargos à monitória julgados procedentes. Ausência de fixação das verbas sucumbenciais. Omissão configurada. Embargos parcialmente acolhidos.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022, caput). 2 - Provido o recurso especial para julgar procedentes os embargos à monitória opostos pelo embargante, impõe-se a condenação da parte vencida nas custas processuais e nos honorários advocatícios (CPC/1973, art. 20). Omissão configurada. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos.»

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